Mutilação genital passará a ser investigada sem queixa

"A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer positivo a três projectos de lei (do PSD, do CDS-PP e do Bloco de Esquerda) para tornar a mutilação genital feminina um crime autónomo e de natureza pública.

Fonte da imagem: focandoanoticia.

Os projectos já estão em fase de discussão na especialidade. Quando a lei for publicada, o Ministério Público passará a poder abrir inquéritos sempre que tiver conhecimento de que uma menor foi mutilada na zona genital, sem precisar de queixa-crime da lesada. Exactamente como aconteceu com a violência doméstica quando passou a crime público.

"Até ao momento são conhecidos quatro inquéritos por factos que integram o conceito de mutilação genital feminina. Um desses inquéritos teve início no corrente ano", respondeu por escrito ao DN a procuradora Helena Gonçalves, assessora do gabinete da procuradora-geral da República (PGR). "A inexistência de um tipo de crime de "Mutilação Genital Feminina" (MGF) dificulta a obtenção de dados estatísticos objectivos, uma vez que o registo do inquérito se fará, à partida, por crime de ofensa à integridade física", referiu."

FONTE: Diário de Notícias.

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Atletas russas beijam-se no pódio, no meio da polémica da lei "anti gay"

Após conquistarem o ouro no revezamento 4 x 400 no Mundial de atletismo de Moscou, as russas Kseniya Ryzhova e Tatyana Firova se beijaram na boca em cima do pódio.

O gesto das atletas ocorreu em meio à polêmica com a lei antigay na Rússia. Aprovada pelo presidente russo Vladimir Putin em junho, a lei proíbe a apologia a manifestações homossexuais.

Vários países reprovaram o decreto e cogitaram boicotar os Jogos de Inverno de Sochi, em 2014.

Kseniya Ryzhova e Tatyana Firo se beijam na boca em cima do pódio. Fonte: Folha de S. Paulo.

A discussão ganhou mais força quando Ielena Isinbaieva, maior nome do salto com vara na atualidade, mostrou-se favorável à lei. Depois, ela disse que foi mal interpretada.

A saltadora sueca Emma Green Tregaro chegou a usar esmaltes nas cores do arco-íris para protestar contra a lei antigay, mas depois pintou as unhas de vermelho com medo de seu país sofrer uma retaliação.

"Estou surpresa com a imensa reação a isso [unhas pintadas], mas estou feliz porque é muito positivo. Os dirigentes estão intercedendo por mim, mas não quero que a federação de meu país sofra por isso", afirmou a atleta.

Manifestações de cunho político, religioso ou comercial, por exemplo, podem levar até a desclassificação em campeonatos como Mundiais e Olimpíadas.

Fonte: Folha de S. Paulo.

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Uma performance dedicada a Amina (condenada à morte por defender o direito sobre o seu corpo)

«Sometimiento (Submissão)»

Lola Duarte (Colômbia)

"Criei esta performance em memória de Amina, uma jovem que um clérigo muçulmano condenou à morte por apedrejamento pelo facto de Amina, uma tunisiana de 19 anos, se ter atrevido a espalhar nas redes sociais uma fotografia dela em topless com uma frase em árabe em que se manifestou pelos direitos das mulheres ... Eu sou uma mulher, activista, artista, e eu também sinto a dor pela morte dela."

Lola Duarte

A frase em árabe dizia: «O meu corpo pertence-me e não representa a honra de ninguém».

FONTE: A Funda São

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E continua o festival de argumentos da tal petição para a prepetuação do machismo em Portugal

Abel Matos Santos: “Lei permite que uma pessoa mude de sexo as vezes que quiser. Na Primavera pode ser Maria, no Outono pode ser José”

No programa das manhãs da TVI apresentado por Manuel Luís Goucha estão a ser realizados uma série de debates semanais sobre as consideradas "leis fracturantes", alvo de uma petição já entregue na Assembleia da Repúblicacom vista à sua alteração ou revogação.

Depois da análise da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, na passada quinta-feira, esta semana foi a vez do tema escolhido ser a lei de identidade de género.

De um lado do painel, a favor da alteração da lei, esteve o médico Abel Matos Santos e Isilda Pegado. Do lado oposto três deputados: Helena Pinto (BE), Sónia Fertuzinhos (PS) e João Oliveira (PCP).

Abel Matos Santos do Hospital Santa Maria teve o discurso mais radical ao afirmar que a lei actual "não serve" e permite inclusive uma pessoa mudar de sexo mais do que uma vez. Os três deputados convidados refutaram peremptoriamente os argumentos apresentados por Abel Matos Santos e Isilda Pegado.

FONTE: Dezanove.

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Isilda Pegado - Uma Mulher Atrás do Seu Tempo

"É preciso fazer uma reforma da sociedade. Esta crise em que estamos a viver não é uma crise económica. É, acima de tudo, uma crise de valores".

A afirmação é de Isilda Pegado que participou no programa Você na TV!, a propósito do abaixo-assinado, de que é uma das primeiras signatárias, que defende a suspensão contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a interrupção voluntária da gravidez e a lei que permite a mudança de sexo às pessoas transgéneras. Manuel Luís Goucha, apresentador do programa contrapôs: "É então necessário voltarmos ao Portugal do século XIX".

No debate, que contava com a participação dos deputados Sónia Fertuzinhos (PS), Helena Pinto (BE) e João Oliveira (PCP), o apresentador referiu que vários deputados do CDS e PSD estão a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, relembrando ainda a Isilda Pegado que "não há conflitualidade social" sobre este tema. A deputada socialista sublinhou que "a sociedade hoje não reflecte esse discurso" dos signatários da petição.

Bagão Félix, o economista João César das Neves, Isilda Pegado e o médico Gentil Martins estão entre os primeiros signatários da petição, que ultrapassou as cinco mil assinaturas, que quer obrigar o Parlamento a revogar as referidas leis. »

FONTE: Dezanove.

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França aboliu proibição de uso de calças por mulheres

Lei que proibia mulheres de usarem calças em França, em vigor há dois séculos, foi abolida. Ministra francesa dos Direitos da Mulher, Najat Vallaud-Belkacem, disse que legislação não era compatível com valores atuais do país.

Dois séculos depois, as francesas conquistaram esta semana o direito a usar calças compridas, sem quaisquer restrições. Foi abolida na passada segunda-feira a lei instaurada em 1800, logo após a Revolução Francesa, que exigia a mulheres que se quisessem vestir como homens que pedissem autorização à polícia.

Para a ministra francesa dos Direitos da Mulher, Najat Vallaud-Belkacem, essa legislação não era compatível com os valores atuais do país.
Polémica

As parisienses lutavam pelo direito de usarem calças desde a Revolução Francesa, quando os trabalhadores passaram a vestir calças compridas de algodão, ao invés das tradicionais culottes, largas na parte de cima e justas a partir do joelho, como fazia a aristocracia.

Na viragem do séc.XX, a arcaica norma sofreu uma emenda, permitindo que as mulheres pudessem, finalmente, usar calças. Mas com uma condição: "Se estiverem a segurar o guiador de uma bicicleta ou as rédeas de um cavalo".

Recorde-se que em maio do ano passado, a ministra da Habitação, Cécile Duflot, foi criticada por usar calças de ganga durante a primeira reunião do gabinete do Presidente François Hollande.

Meses depois, antes de iniciar um discurso na Assembleia Nacional, Duflot foi alvo de assobios e 'bocas' por parte de políticos, por estar a trazer um vestido floral. Na ocasião, comentou: "Já trabalhei em estaleiros de obras, mas nunca vi nada parecido. Isso diz muito sobre alguns dos parlamentares. Fico a pensar nas mulheres deles..."


FONTE: Expresso On-Line.

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Arábia Saudita quer regular desporto feminino, mas descarta mulheres nos Jogos Olímpicos

As mulheres sauditas ainda não podem conduzir e precisam da autorização de um homem da família para trabalhar, viajar ou abrir conta num banco, mas agora as autoridades admitem regularizar a prática desportiva feminina em clubes, apesar da oposição dos conservadores religiosos.

A edição de hoje do diário al-Watan avança que o Governo constituiu uma comissão para “pôr fim ao caos” na prática desportiva feminina no país, com o objectivo de regular os clubes e os ginásios já existentes.

“A comissão está focada em desenvolver um sistema para o funcionamento destes clubes”, disse Abdullah al-Zamil, um dos responsáveis máximos pela autoridade desportiva do Irão.

Hoje em dia, as mulheres podem praticar exercício físico em ginásios designados como “centros de saúde”, que geralmente têm mensalidades muito elevadas. As raparigas não podem praticar desporto nas escolas públicas, mas podem fazê-lo nas escolas privadas.

A Presidência Geral do Bem-estar da Juventude apenas regula a prática desportiva masculina e opõe-se à participação de mulheres na comitiva que a Arábia Saudita vai levar aos Jogos Olímpicos de Londres. Esta posição da autoridade desportiva do país levou a organização Human Rights Watch a pedir ao Comité Olímpico Internacional que proíba a Arábia Saudita de participar nos Jogos deste Verão, a não ser que aceite convocar uma mulher para a sua comitiva.

A principal candidata saudita a participar nos Jogos Olímpicos de Londres é a cavaleira Dalma Malhas, que esteve nos Jogos Olímpicos da Juventude em 2010, que decorreram em Singapura, mas sem o apoio oficial do reino.

No início do mês, o líder da Presidência Geral do Bem-estar da Juventude disse que a Arábia Saudita não impedirá as suas cidadãs de competirem nos Jogos de Londres, mas frisou que o reino não dará o seu apoio oficial.

"Não apoiaremos nenhuma participação feminina saudita nos Jogos Olímpicos nem em outros torneios internacionais", disse o príncipe Nawaf bin Faisal, citado pelo jornal Al-Riyadh.

"A participação feminina saudita será de acordo com o desejo das estudantes e demais atletas que vivem no estrangeiro. Decidimos desta forma para garantir que a participação esteja dentro da estrutura apropriada e em conformidade com a sharia [a lei islâmica]", afirmou Nawaf bin Faisal.


FONTE: Público On-line

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IVG e taxas moderadoras – da demagogia sobre o espírito da lei

A IVG não é um ato médico como outro qualquer. Gostava de saber quem é a Teresa Caieiro ou quem quer que seja para julgar a complexidade da “reincidência”.

Mais uma demagogia. Não tem nada a ver com o enriquecimento ilícito? Tem. Tudo. Gritar bem alto sobre os poderosos que não vão presos, porque têm advogados caríssimos, porque recorrem, recorrem, esses malandros cheios de dinheiro. Dizer ao povo zangado que só há uma maneira de combater este absurdo, criar um crime que dispense a prova, que dispense a chatice do Estado de direito, mas que acalme em dias tanto sangue nas nossas gargantas zangadas.

Não tem nada a ver com a ainda mal explicada criação de dados com registos de pessoas condenadas por crimes de abuso sexual de menores e sua disponibilização não apenas às autoridades policiais mas eventualmente a escola e a vizinhanças e, portanto, ao "Correio da Manhã"? Tem. Tudo. Nos crimes que mais comoções provocam e que, por isso mesmo, mais convocam a razão de ser da invenção do Estado moderno ocidental, eis que o Governo dá de comer à fome natural de vingança e prevenções privadas (no meu prédio não, aqui não, vizinhos organizados). Pelo meio o risco monstruoso de linchamento moral ou físico de inocentes. Pelo meio uma ministra que diz estar em causa o “interesse das crianças”, uma jurista que não vê nenhum direito constitucional concorrente no assunto.

Com que então, como diz Teresa Caeiro, taxas moderadoras na IVG, porque se trata de um ato médico qualquer. É inocente, este erro? Não. Nada tem a ver com a exploração emocional da crise em prejuízo dos princípios jurídicos que regem o enquadramento da IVG? Tem. Tudo. A direita sobe as taxas moderadoras, sobe o preço dos transportes, faz do direito à saúde uma conquista diária em retrocesso e agora diz a milhares de pessoas, com doenças graves sujeitas a dificuldades financeiras insuportáveis, esta coisinha: - então e a IVG é à borla? Mesmo que uma mulher seja reincidente? Sim, essas que já se está a ver usam a IVG como um contracetivo!

É insuportável ver a direita a mover-se pela força da demagogia

A IVG não é um ato médico como outro qualquer.

Gostava de saber quem é a Teresa Caieiro ou quem quer que seja para julgar a complexidade da “reincidência”. Gostava de saber o que tem a deputada a dizer de uma mulher que engravida uma vez porque o contracetivo falha e outra por efeito de interação medicamentosa, por exemplo. Ou por tantas e tantas circunstâncias.Quanto à prova de insuficiência económica para que uma mulher não pague taxas moderadoras, como não dar cabo do espírito da lei? Dando exemplos: se a lei protege a liberdade e a confidencialidade íntima da mulher, como pode uma rapariga de 16 anos, dependente dos pais, fazer aquela prova se não quer, no seu direito, dar conta do facto? Se uma mulher casada ou em união de facto que, por razões íntimas, decide realizar uma IVG sem o conhecimento do parceiro, mas depende do mesmo economicamente, como faz a prova de insuficiência económica?

Quanto à reincidência, se eu interromper uma gravidez no hospital y e depois interromper outra no hospital x, não sendo possível fazerem um registo do meu ato, como é que a Teresa Caeiro me persegue, perguntando-me, a menos que eu me explique num confessionário aberto, como raio engravidei duas vezes e duas vezes perante um cinema esgotado fui fazer uma IVG?

Respeitar a lei é respeitar a sua letra e o seu espírito. Ou era.

Crítica de Isabel Moreira.
FONTE: P3 - Público On-line

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Jovem Perde Subsídio Por Recusar Ser Prostituta - Alemanhã

FONTE: Facebook de Só Digo Disparates

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Primeiro casamento infantil anulado por mútuo consentimento na Índia

Os casamentos de crianças são ilícitos na Índia desde 1929, mas a realidade ultrapassa ostensivamente a legislação: 40% deste tipo de matrimónios acontecem naquele país. É uma prática comum, enraizada. Nesta quarta-feira, no entanto, aconteceu algo inesperado: uma jovem conseguiu anular o seu casamento de infância, no Rajastão. O caso é ímpar.

Laxmi Sargara tem 18 anos e não sabia que estava casada, até que muito recentemente a família do noivo esteve em sua casa para a levar para a sua nova vida. A rapariga recusou ir com os “sogros” e, depois de a sua própria família lhe ter dito que a sua obrigação era honrar o compromisso assumido quando tinha apenas um ano, decidiu procurar ajuda.

“Eu estava infeliz com o casamento. Disse isso aos meus pais, que não concordaram comigo, e então fui procurar ajuda”, contou Laxmi Sargara, à AFP. A jovem dirigiu-se à Sarathi Trust, uma organização não-governamental (ONG) a operar em Jodhpur, no Rajastão, que se prontificou a intervir no processo e a falar directamente com o noivo – Rakesh, de 20 anos.

“Ela ficou deprimida. Não gostava do rapaz e não estava preparada para aceitar a decisão dos pais”, disse à mesma agência Kriti Bharti, daquela ONG. Rakesh, condutor de maquinaria pesada de construção, queria manter o matrimónio a início. Mas acabou por ceder depois de conversar com os responsáveis da Sarathi Trust – que também falaram com as famílias.

“É o primeiro exemplo de que tenhamos conhecimento de duas pessoas casadas na infância a querer anular o casamento e esperamos que se sintam inspirados por ele”, acrescentou Kriti Bharti. O que por norma acontece é a recusa de um dos elementos dos jovens casais a manter os compromissos firmados pelas respectivas famílias.

Embora os casamentos na infância sejam proibidos na Índia desde 1929, a prática continua a ser comum em várias partes do país. Sobretudo nas zonas rurais ou em comunidades pobres. Os dados da Unicef dizem que 40% dos casos de todo o mundo deste tipo de matrimónio se passam na Índia. Segundo as conclusões de um inquérito local citado pela BBC, no Rajastão uma em cada dez mulheres é casada antes de ter 18 anos.

Nesta quarta-feira, Laxmi e Rakesh foram a um notário público de Jodhpur e, ao contrário do que se poderia pensar dada a idade do casal – 18 e 20 anos, respectivamente –, o que foram fazer foi assinar, sob juramento, uma declaração de anulamento do casamento e o considerar sem efeito. A iniciativa de o fazer foi também da Sarathi Trust, para assegurar que o futuro de Laxmi não está à mercê de uma mudança de ideias das famílias envolvidas ou do antigo noivo.


FONTE: Público On-Line

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“Stalking”: que ninguém fique de braços cruzados

O facto de o "stalking" estar ausente, “preto no branco”, na legislação penal portuguesa, não implica necessariamente que seja necessário consagrá-lo como um tipo especial de crime

O fenómeno ainda não tem enquadramento legal na legislação portuguesa, mas isso não significa que o perigo não espreite à curta distância de um clique no computador, de uma carta ou de um telefonema. Com a agravante de as autoridades policiais sentirem algumas (para não dizer muitas) dificuldades de controlo.

O “stalking” existe em Portugal, mas o facto de estar ausente, “preto no branco”, na legislação penal portuguesa, não implica necessariamente que seja necessário consagrá-lo como um tipo especial de crime.

Os tipos de crime de que já dispomos – enquadrando neles cada comportamento, em função do caso concreto, nas previsões penais de ameaça, coação, devassa da vida privada, entre outros – serão, à partida, suficientes.

Por isso, ao contrário do que é sugerido pela investigadora Marlene Matos, da Universidade do Minho, autora de um estudo sobre o “stalking”, não creio que seja forçoso ou, pelo menos, urgente, ampliar o leque de tipos de crime constantes na parte especial do nosso Código Penal. Isto sob pena de termos apenas mais uma norma, sem efeito prático relevante, com as inevitáveis críticas ao sistema legal português, muitas vezes acusado de ser prolixo e, apesar disso, ineficaz.

É certo que, em alguns países da Europa, este tipo de crime está especificamente previsto, e que, em Portugal, tem vindo a aumentar o número de participações às autoridades policiais.

Ponto essencial é que o centro desta questão seja sempre a vítima de “stalking”, apostando-se nos meios que as várias entidades – que lidam com este género de ofensas à integridade mental e física – têm ao seu dispor para forçar os agressores a manter a devida distância, seja ela física ou virtual.

Convém referir aqui o facto de que, segundo o estudo já mencionado, apenas 26 por cento das vítimas tomaram, como primeira opção, o recurso às forças de segurança, o que acaba por ser revelador do relativo desconhecimento da lei, por parte dos cidadãos vítimas de “stalking”.

Isto é, talvez seja necessário, isso sim, agir mais a montante do que a jusante, informando as pessoas acerca de como proceder nestes casos. Se, numa primeira fase, as denúncias podem ter poucos efeitos práticos, acredito que, se vierem a público os verdadeiros números de vítimas de “stalking”, é bem possível que o país acorde para essa realidade e a ela reaja.


Pedro Botelho
FONTE: P3

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Quem ri por último...

No dia 11 de Dezembro de 2011, recebi um comentário de um Sr. Raphael (que tem conta no blogger com esse nome precisamente desde esse mês), que, muito simpático, disse o seguinte:

Raphael disse...
Naturalmente, para toda ação existe uma reação. Ou em algum momento as feministas pensaram que um movimento cujo o derradeiro objetivo é a subjugação do homem de bem sairia incólume?

Subestimaram a honra, força e inteligencia dos criadores da civilização, agora, paguem o preço!

PS: Cá algo para ler e não dormir: Os Masculinistas Brasileiros
http://blog.homenshonrados.comhttp://www.homenshonrados.com/forum

Como é claro, esse comentário mereceu a atenção que mereceu e só agora me regozijo em ir ver que raio de site/blogue é aquele. "Os Masculinistas Brasileiros"? "Homens Honrados"? deve ser uma coisa fina.

Curiosamente, ao abrir o endereço, fui direccionada para o site da Polícia Federal do Brasil, onde se conta a seguinte notícia:

Operação Intolerância prende responsáveis pelo blog Silvio Koerich

Curitiba/PR - A Polícia Federal em Curitiba deflagrou hoje, 22 de março, a “OPERAÇÃO INTOLERÂNCIA” que identificou os responsáveis pelas postagens criminosas encontradas no site silviokoerich.org. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra E.E.R. e M.V.S.M., moradores de Curitiba e Brasília, respectivamente.

As investigações iniciaram-se a partir de inúmeras denúncias relacionadas ao conteúdo discriminatório do referido site. Até o dia 14 de março deste ano foram registrados 69.729 denúncias a respeito do conteúdo criminoso do site investigado. As mensagens faziam apologia à violência, sobretudo contra mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além da incitação do abuso sexual de menores. Os criminosos também apoiaram o massacre de crianças praticado por um atirador em uma escola na cidade do Rio de Janeiro em 2011.

O nome “Sílvio Koerich” foi apropriado indevidamente por E.E.R. em represália a uma terceira pessoa que rejeitou as declarações preconceituosas, homofóbicas e intolerantes postadas em um fórum de debates feminista.

Além dos mandados de prisão preventiva, a Justiça Federal autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho dos criminosos.

Os presos responderão pelos crimes de incitação/indução à discriminação ou preconceito de raça, por meio de recursos de comunicação social (Lei 7716/89); incitação à prática de crime (art. 286 do Código Penal) e publicação de fotografia com cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente (Lei 8069/90-ECA).

O nome Intolerância, mais do que indicar a atuação criminosa dos presos, significa a intolerância da sociedade brasileira para com tais condutas, sempre pronta e vigorosamente reprimidas pela PF.

Haverá entrevista coletiva para a imprensa no “Auditório APF Edson Matsunaga”, na sede da PF em Curitiba (Rua Profa. Sandália Monzon nº 210, bairro Santa Cândida, CEP 82640-040), às 10h00, quando serão entregues DVD’s com cópia de parte do material encontrado durante as investigações e que levaram ao decreto judicial de prisão preventiva para a manutenção da ordem pública.

Por: Comunicação Social da Polícia Federal em Curitiba/PR

Digam lá comigo, "Subestimaram a honra, força e inteligencia dos criadores da civilização, agora, paguem o preço!".

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devagar, devagar...

Irão decide banir execuções por apedrejamento

O Irão alterou o seu código penal para deixar de executar sentenças de morte por apedrejamento e banir a pena de morte para menores condenados em tribunal.

Segundo o anterior código penal, o adultério era um dos crimes em que a pena capital por apedrejamento – também conhecida por lapidação – era aplicada, recordou o “Financial Times”. Activistas iranianos citados por aquele jornal calculam que nas últimas três décadas perto de uma centena de homens e mulheres terão sido apedrejados até à morte por decisão dos tribunais.

Igualmente saudada foi a decisão de proibir os juízes de ordenarem a execução de menores. De acordo com o último relatório da Human Rights Watch, o regime iraniano lidera a lista de execuções de condenados com menos de 18 anos. No ano passado, há notícia de três jovens executados e a organização de defesa dos direitos humanos calcula que haja actualmente uma centena no corredor da morte.

A reforma terá já recebido o aval do Conselho dos Guardiões – o influente organismo que entre outras funções tem por missão garantir que as leis do país não contrariam a lei islâmica (sharia) – e deverá entrar “em breve” em vigor, adianta a imprensa iraniana.


FONTE: Público On-Line

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Afegã violada tem de casar-se com o agressor para sair da prisão

Uma afegã de nome Gulnaz, de 21 anos, enfrenta um terrível dilema: ou permanece na prisão com uma filha pequena, cumprindo pena por ter sido violada por um homem casado, ou contrai matrimónio com o agressor para poder sair da prisão.

Quando Gulnaz tinha 19 anos foi violada pelo marido de uma das primas. Dois anos depois, a jovem ainda se recorda dos pormenores do episódio: “Ele tinha as roupas nojentas, porque trabalha na construção. Quando a minha mãe saiu, ele veio até minha casa e fechou as portas e as janelas. Eu comecei a gritar mas ele calou-me, tapando-me a boca com as mãos”, descreveu Gulnaz à CNN.

Depois da violação não contou a ninguém o que se tinha passado – sabendo que não seria ajudada – mas depressa a verdade veio à tona: estava grávida.

Acabou por ser julgada por adultério e condenada a 12 anos de prisão. É lá que está actualmente, com a sua filha. Cumprem pena em conjunto.

Para sair da prisão, só tem uma solução: casar-se com o seu agressor. A única forma de uma mulher afegã ultrapassar a desonra de ter sido violada, ou de ter incorrido em adultério, é casar-se com o seu atacante.

E é precisamente isto que Gulnaz está disposta a fazer. “Perguntaram-me se eu estava disposta a começar uma nova vida de liberdade casando-me com este homem”, disse a jovem à CNN. “A minha resposta foi que há um homem que me desonrou e que eu quero ficar com esse homem”.

A jovem diz que na sua decisão pesa o futuro da filha. Só assim poderão permanecer juntas e em liberdade.

Mas - adianta a CNN - a escolha de Gulnaz não a livra de perigo. A família do atacante ou mesmo a sua própria família poderão querer matar a jovem por ter desonrado o nome familiar. É muito provável que, mal ponha pé fora da prisão, Gulnaz corra perigo de vida.

Casos como o de Gulnaz são comuns no Afeganistão mas este tornou-se notícia após uma disputa entre a UE e uma equipa de realizadores contratados pela própria União Europeia para levarem a cabo uma série de documentários sobre os direitos das mulheres no Afeganistão.

Os realizadores fizeram uma extensa reportagem sobre Gulnaz e sobre histórias de outras mulheres que falaram abertamente para as câmaras, sem lenços a cobrirem-lhes os rostos, sobre as suas vidas.

Depois de mostrarem as filmagens aos responsáveis da UE, estes decidiram cancelar o projecto afirmando que essas mulheres poderiam ser identificadas e sofrer represálias.

Mas os realizadores - citando um e-mail da UE cujo conteúdo foi parar aos media – afirmam que o problema está nas relações delicadas entre a UE e o Afeganistão, que é apresentado de forma muito pouco favorável (especialmente o seu sistema judicial).

Pode ler-se no e-mail, segundo a CNN: “A delegação tem de considerar as suas relações com as instituições de Justiça afegãs”.

O embaixador da UE para o Afeganistão, Vygaudas Usackas, rejeitou, porém, qualquer motivação política para a suspensão do projecto documental. “Eu estou realmente preocupado é com a situação das mulheres. Com a segurança e o bem-estar destas mulheres (...) esse é o critério de acordo com o qual eu - como representante da UE - irei julgar este caso”, disse o embaixador, citado pela CNN.

Fonte: Público On-Line

Agradeço o contributo a: Afonso

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« Saudita condenada a dez chicotadas por conduzir

As sauditas ainda não tinham acabado de festejar o direito a votar e a candidatar-se nas eleições municipais, anunciado domingo pelo rei Abdullah, quando souberam da condenação de Shaima Jastaina a dez chicotadas por conduzir.

As mulheres não podem guiar na Arábia Saudita mas nunca nenhuma tinha sido condenada a qualquer punição legal.

“Como é que uma mulher pode ser chicoteada por guiar se a pena máxima por uma violação de tráfico é uma multa?”, questionou-se Sohila Zein el-Abydeen, da Sociedade Nacional de Direitos Humanos (governamental).

Para Abydeen e outras activistas a sentença é uma retaliação do establishment religioso contra o rei e as reformas. “O nosso rei não merece isto”, disse ao telefone com a Reuters, numa conversa em que teve um ataque de choro. “Este veredicto foi um choque para mim, mas já esperávamos este tipo de reacções.”

Jastaniah foi condenada num tribal de Jidá, onde foi presa em Julho. Já recorreu da sentença. Entretanto, a activista Madiha al-Ajroush foi brevemente detida na terça-feira depois de ter sido interpelada quando conduzia acompanhada por uma jornalista francesa que está a realizar um documentário sobre as mulheres no reino. Segundo a conta de Twitter da campanha Women2Drive, foi libertada depois da intervenção do consulado francês. Uma terceira, Najla Hariri, foi acusada de “desafiar o monarca”.

Por coincidência, Hariri estava a responder no gabinete da procuradoria enquanto o rei Abdullah discursava. Hariri conduziu não em desafio, mas por necessidade. “Precisei de deixar o meu filho na escola e de apanhar a minha filha no trabalho”. Um problema que enfrentam todas as sauditas que não podem pagar os perto de 300 euros que um motorista custa por mês.

Madiha al-Ajroush é uma veterana activista: em 1990 foi presa com 40 sauditas por conduzir. Em Junho foi lançada uma nova campanha e dezenas de mulheres têm conduzido e publicado vídeos no YouTube. Manal al-Sherif, promotora da iniciativa, esteve detida dez dias mas foi libertada depois de assinar uma declaração em que se compromete a não conduzir nem falar com jornalistas.

Normalmente é isso que acontece quando uma mulher é apanhada - assina uma declaração afirmando que não voltará a fazê-lo. Aliás, não há nenhuma lei que diga que as sauditas não podem conduzir, mas é proibido passar-lhes licenças de condução.

“Permitir que as mulheres votem está muito bem mas se vão ser chicoteadas por exercer o direito à liberdade de movimentos, então as reformas do rei significam muito pouco”, comentou a Amnistia Internacional. »

Fonte: Público On-Line

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