"A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer positivo a três projectos de lei (do PSD, do CDS-PP e do Bloco de Esquerda) para tornar a mutilação genital feminina um crime autónomo e de natureza pública.
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| Fonte da imagem: focandoanoticia. |
Os projectos já estão em fase de discussão na especialidade. Quando a lei for publicada, o Ministério Público passará a poder abrir inquéritos sempre que tiver conhecimento de que uma menor foi mutilada na zona genital, sem precisar de queixa-crime da lesada. Exactamente como aconteceu com a violência doméstica quando passou a crime público.
"Até ao momento são conhecidos quatro inquéritos por factos que integram o conceito de mutilação genital feminina. Um desses inquéritos teve início no corrente ano", respondeu por escrito ao DN a procuradora Helena Gonçalves, assessora do gabinete da procuradora-geral da República (PGR). "A inexistência de um tipo de crime de "Mutilação Genital Feminina" (MGF) dificulta a obtenção de dados estatísticos objectivos, uma vez que o registo do inquérito se fará, à partida, por crime de ofensa à integridade física", referiu."
FONTE: Diário de Notícias.
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